Presidente se manifesta sobre a proposta durante lançamento do Novo PAC
Lula criticou a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta processos contra deputados e senadores, em evento no Palácio do Planalto.
Lula critica PEC da Blindagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão. O texto, conhecido como PEC da Blindagem, foi aprovado na noite de terça-feira (16) e teve sua votação concluída nesta quarta-feira (17).
O que pode mudar
A nova regra estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia. Além disso, a PEC exige autorização para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, em até 24 horas.
Resistência e protestos
Enviada ao Senado, a PEC da Blindagem deve enfrentar forte resistência, especialmente do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. Enquanto isso, movimentos sociais convocam protestos em diversas capitais contra a proposta e um projeto de anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Conclusão
A discussão em torno da PEC da Blindagem levanta questões sobre a proteção da classe política e a necessidade de accountability no sistema legislativo brasileiro.
