Presidente busca apoio no Senado com pagamento de emendas do orçamento secreto
Lula destina emendas do orçamento secreto para fortalecer candidatura de Jorge Messias ao STF.
Lula prioriza emendas em campanha de Messias ao STF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) focou no pagamento de emendas do orçamento secreto para reforçar a candidatura do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa estratégia visa amaciar a resistência do Legislativo, especialmente das bancadas do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e do Maranhão, base do relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT).
Para que Messias seja aprovado no STF, são necessários 41 votos no Senado. Contudo, a campanha para sua indicação tem enfrentado dificuldades. Alcolumbre anunciou voto contrário e tem incentivado a resistência de outros senadores, que preferem o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde o dia 20 de novembro, quando a indicação foi anunciada, o governo Lula já pagou R$ 807 milhões em emendas, sendo R$ 699 milhões (86,57%) destinados a rubricas de bancadas e comissões, cuja autoria não é claramente identificável.
Radiografia das emendas pagas
A distribuição dos R$ 807,4 milhões pagos em emendas desde a indicação de Messias até o dia 27 de novembro é a seguinte:
- R$ 108,4 milhões em emendas individuais
- R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7), com R$ 119,6 milhões para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá
- R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8)
- R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9)
Entre as bancadas estaduais, a mais beneficiada é a do Maranhão, que recebeu R$ 119,6 milhões, seguida pela do Amapá, com R$ 65,2 milhões. Juntas, essas bancadas representam 22,9% do total das emendas pagas pelo governo Lula desde a indicação de Messias.
Além do foco regional, o Planalto também deu atenção especial às emendas de comissões, que são bastante valorizadas pelos congressistas, principalmente pelo Centrão. Desde a indicação de Messias, R$ 213,8 milhões foram pagos nessa categoria. Em contraste, apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) dos R$ 807 milhões liberados foram de emendas individuais, que possuem autoria clara.
Cenário político e resistência no Congresso
Lula enfrenta um verdadeiro cabo de guerra no Congresso, com constantes reclamações sobre a falta de empenho do governo nas articulações. A votação do nome de Messias está marcada para o dia 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente ainda não enviou oficialmente a mensagem com a indicação e pode adiá-la até que o cenário político se torne mais favorável.
Historicamente, nunca um indicado à Suprema Corte foi rejeitado em votação. No entanto, Alcolumbre tem ameaçado boicotar a candidatura de Messias, especialmente devido à preferência da Casa por Pacheco. Lula alertou que, caso o Legislativo imponha uma derrota histórica ao Executivo, não indicará o ex-presidente do Senado para a Suprema Corte.
Um dos fatores que contribui para a resistência a Messias é o temor dos senadores em relação às emendas parlamentares. Os congressistas acreditam que, se reeleito, Lula ainda terá duas indicações ao STF, o que lhe daria uma base forte de ministros na Corte. Essa situação poderia permitir ao petista, em um eventual segundo mandato, contestar a influência do Legislativo nas contas públicas.
Desafios do governo e controle do Orçamento
O desejo de Lula em relação às contas públicas é retomar o controle do Orçamento, que foi progressivamente deslocado para o Congresso por meio das emendas. Atualmente, a maior parte das rubricas do Legislativo são impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório pelo Executivo, o que enfraqueceu significativamente o governo nas negociações com os parlamentares.
Desde 2022, estima-se que cerca de 25% das despesas discricionárias do governo federal estão nas mãos do Congresso. Nesse contexto, os senadores desejam que os ministros do STF defendam suas prerrogativas, especialmente após Flávio Dino iniciar uma cruzada contra as emendas sem transparência, bloqueando pagamentos das rubricas do Legislativo.
O desfecho da candidatura de Messias ao STF poderá ter implicações significativas para a relação entre o Executivo e o Legislativo, além de moldar o futuro das políticas públicas no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Vinicius Schmidt/ Metrópoles
