Medidas visam combater a adultização e responsabilizar plataformas
Presidente sanciona projeto que estabelece regras para proteger crianças de crimes na internet.
Em 17 de setembro de 2025, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece novas regras para combater a “adultização” de crianças e adolescentes no ambiente digital, conhecido como “ECA Digital”. O texto abrange plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos, visando proteger os menores de crimes e exposição inadequada.
Responsabilidade das grandes empresas de tecnologia
Durante a cerimônia, Lula fez um pronunciamento contundente, destacando a necessidade de responsabilização das grandes empresas de tecnologia. “É inegável a importância das redes, uma grande fonte de diversão e conhecimento, ajudam nas tarefas escolares, contribuem para divulgação de empreendedores, mas não estão e não podem estar acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e para crimes como golpes financeiros, abuso sexual contra crianças”, declarou o presidente.
Dever de cuidado e medidas obrigatórias
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em agosto, impõe um “dever de cuidado” às plataformas em relação aos menores. Isso inclui facilitar o acesso dos pais a informações sobre a atividade online dos filhos e prever mecanismos de controle para restrição de conteúdo. Entre as medidas obrigatórias para as plataformas, estão a implementação de verificação de idade, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações de privacidade mais protetivas.
Fiscalização e sanções
A fiscalização e aplicação de sanções ficarão a cargo de uma autoridade nacional autônoma. Lula diminuiu para seis meses o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras. Ao finalizar seu discurso, o presidente assegurou: “O governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital.”
