O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (14), uma lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e veta o uso de variações de gênero que não estejam em conformidade com as normas gramaticais em documentos oficiais de todos os poderes da União, estados e municípios. A medida visa aprimorar a comunicação entre o governo e a população, tornando-a mais acessível e eficiente.
A nova legislação determina que órgãos públicos adotem uma linguagem clara e objetiva, com frases concisas e vocabulário acessível ao cidadão comum. O objetivo é facilitar o entendimento das informações e reduzir a dependência de intermediários na comunicação entre o governo e a sociedade, promovendo a transparência e a participação cidadã.
Um dos pontos centrais da lei é a proibição do uso de novas flexões de gênero e número que não estejam alinhadas com as regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. Essa restrição impacta diretamente o uso da chamada “linguagem neutra” em atos oficiais, alinhando a comunicação governamental com as normas estabelecidas da língua portuguesa.
Adicionalmente, a lei estabelece práticas obrigatórias para os órgãos públicos, incluindo a priorização das informações mais relevantes, a eliminação de jargões, a explicação de termos técnicos e o uso preferencial da voz ativa. A legislação também prevê a utilização de linguagem acessível para pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e a acessibilidade na comunicação governamental.
Embora Lula tenha sancionado a maior parte do projeto, ele vetou um trecho que previa a criação da função de servidor responsável por supervisionar a aplicação da linguagem simples nos órgãos. Segundo o governo, essa disposição poderia infringir regras constitucionais relacionadas à estrutura administrativa. A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (17), permitindo que cada ente federativo estabeleça suas próprias diretrizes para implementar as novas regras.
Fonte: http://vistapatria.com.br
