Nova legislação busca integrar políticas educacionais em todo o Brasil
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação, visando melhorar a educação básica no Brasil.
Nesta sexta-feira (31), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo sistema visa promover a cooperação entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios para uma formulação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta é organizar a educação básica no Brasil.
Objetivos do Sistema Nacional de Educação
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula elogiou o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que já estava previsto na Constituição desde 2009. A nova legislação busca universalizar o acesso à educação básica, garantir qualidade e infraestrutura adequada para todas as escolas públicas e estabelece responsabilidades claras entre os entes federativos. Além disso, a lei aborda a educação indígena e quilombola, buscando atender a necessidades específicas.
Contexto da aprovação
A proposta foi aprovada no Senado em março de 2022 e, após três anos de debates na Câmara dos Deputados, foi modificada e aprovada novamente em 3 de setembro deste ano. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, ressaltou a importância dessa sanção, afirmando que o SNE pode transformar a execução das políticas educacionais, garantindo eficácia e eficiência.
Medidas adicionais
Na mesma data, Lula também sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente, destacando a necessidade de alfabetização adequada para o desenvolvimento das crianças. Dados de 2024 indicam que 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, meta que deverá ser aumentada para 64% em 2025.
Considerações finais
O presidente reafirmou a importância de unir esforços entre os diversos níveis de governo para alcançar melhorias significativas na educação brasileira, enfatizando que é momento de agir coletivamente para garantir a evolução educacional no país.
Notícia feita com informações do portal: agenciabrasil.ebc.com.br
