O Brasil abriga atualmente mais de 2 milhões de imigrantes, incluindo residentes, temporários, refugiados e aqueles que buscam reconhecimento de sua condição de refugiado, provenientes de 200 nacionalidades diferentes. Esses imigrantes estão distribuídos em todas as unidades da federação, com os venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos se destacando como os grupos mais significativos. Estima-se que cerca de 680 mil venezuelanos residam no país, com a maioria sendo mulheres e crianças entre 0 a 14 anos.

As informações foram reveladas no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), intitulado "Política Migratória no Brasil: evidências para gestão de fluxos e políticas setoriais". O documento foi apresentado em Brasília no dia 30 de dezembro de 2025, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O relatório traz recomendações para a efetiva integração dos imigrantes à sociedade brasileira.

O levantamento visa apoiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que foi estabelecida por meio do decreto nº 12.657/2025, substituindo a Lei de Migração de 2017. As análises contidas no relatório abordam a evolução dos fluxos migratórios, os principais pontos de entrada no Brasil, bem como a composição demográfica por sexo e idade, além da distribuição geográfica nas diferentes unidades da federação.

Além disso, o documento examina a situação de migrantes, refugiados e apátridas sob diferentes eixos, como trabalho, educação, proteção social e governança local. O atual representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, ressaltou que a atualização dos dados públicos é crucial para enfrentar os desafios globais e regionais relacionados à migração.

O relatório também enfatiza a importância da gestão pública na melhoria do atendimento aos imigrantes, destacando a necessidade de colaboração técnica e financeira entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A proposta inclui a criação de estruturas permanentes que possam atender de forma justa a população migrante, refugiada e solicitante de refúgio em todo o território nacional.

A consolidação da Política Migratória nacional, especialmente no que diz respeito à integração dos imigrantes, requer o fortalecimento do pacto federativo e a governança local. O relatório conclui que é fundamental institucionalizar as respostas municipais e criar mecanismos que garantam o acesso equitativo a direitos para migrantes e refugiados no Brasil.