Mudanças na aposentadoria visam garantir sustentabilidade financeira para o futuro
Reforma da Previdência em Manaus promete economia de R$ 4,6 bilhões e altera regras de aposentadoria.
Reforma da previdência em Manaus: mudanças significativas para o futuro
A Prefeitura de Manaus sancionou, na última quarta-feira (19), a lei que oficializa a reforma da previdência municipal. A nova legislação, que visa enfrentar o déficit atuarial, projeta uma economia de R$ 4,6 bilhões ao longo das próximas décadas. As novas diretrizes surgem mesmo com a capital amazonense registrando um superávit atual de R$ 196,6 milhões em seu Fundo Previdenciário.
Alterações nas idades mínimas de aposentadoria
Uma das principais mudanças introduzidas pela reforma da previdência é o aumento da idade mínima para aposentadoria. Antes, mulheres podiam se aposentar a partir de 55 anos e homens a partir de 60. Com a nova legislação, as idades mínimas foram elevadas para 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para professores, as novas regras estabelecem idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, refletindo um esforço para adequar as aposentadorias às exigências atuais.
Cálculo e benefícios das aposentadorias
Outro ponto crucial da reforma é a alteração na forma como os benefícios são calculados. A partir de agora, o cálculo da aposentadoria será feito com base na média aritmética de 100% dos salários de contribuição, em vez de utilizar apenas 80% dos maiores salários. O benefício final será equivalente a 70% dessa média, o que representa uma mudança significativa em relação ao que os servidores estavam acostumados. Essa modificação gerou críticas entre os servidores, que temem pela redução de seus futuros benefícios.
Sustentabilidade financeira e superávit
O vereador Marcelo Serafim (PSB), que esteve à frente das discussões sobre a reforma na Comissão de Finanças, destacou que, embora o fundo previdenciário apresente um superávit agora, a projeção de gastos futuros sem cobertura já compromete o planejamento financeiro do município. A reforma se alinha às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, visando garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal para os 2,3 milhões de habitantes de Manaus.
Regras mais rígidas para pensões e benefícios
Além das mudanças nas aposentadorias, a nova legislação também implementa critérios mais rigorosos para pensões e benefícios. O novo cálculo para pensão por morte, por exemplo, estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do servidor, com um acréscimo de 10% por dependente, até um limite de 100%. Isso representa uma mudança drástica em relação ao benefício integral que era oferecido anteriormente.
Preservação de direitos para servidores antigos
Para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, a reforma preserva a integralidade e a paridade, desde que cumpram as regras de transição. Essa decisão foi um ponto importante durante as discussões, pois garante que os direitos adquiridos não sejam desrespeitados.
Expectativas futuras
Com a sanção da reforma, a expectativa da Prefeitura é que o superávit do fundo previdenciário alcance R$ 1,1 bilhão nos próximos anos. Isso liberaria recursos que hoje são necessariamente drenados para cobrir o déficit previdenciário, permitindo uma melhor gestão financeira do município. A aprovação da reforma é vista como um passo importante para a segurança financeira da Previdência Municipal e para o futuro de seus servidores.
Fonte: www.infomoney.com.br
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