Ministra do Meio Ambiente critica derrubada de vetos e defende proteção ambiental
Marina Silva critica a derrubada de vetos e defende a judicialização para proteger o meio ambiente.
Marina Silva discute os impactos da derrubada dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a questão do licenciamento ambiental em um contexto crítico, após a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão, referida como “PL da Devastação”, está gerando um intenso debate sobre a proteção ambiental no Brasil. Durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, Marina ressaltou a importância de considerar a judicialização dessa questão, uma vez que a derrubada dos vetos compromete a atuação dos órgãos ambientais.
A inconstitucionalidade e os riscos à proteção ambiental
Marina Silva argumentou que a derrubada dos vetos pode ser considerada inconstitucional, uma vez que fere o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos o direito a um ambiente saudável. “Estamos considerando fortemente a judicialização dessa decisão, pois não podemos permitir que a população fique desamparada”, afirmou a ministra. Com a reforma na legislação, ela destacou que está em risco a proteção ambiental que foi consolidada ao longo de décadas, evitando tragédias ecológicas.
A demolição de regras consolidadas
A ministra enfatizou que a nova abordagem ao licenciamento ambiental representa uma demolição de regras estabelecidas há 50 anos, que têm sido cruciais para a preservação do meio ambiente. “A Licença por Autodeclaração permite que empreendedores declarem que estão em conformidade com a lei, como nos casos de Mariana e Brumadinho, o que é extremamente arriscado”, alertou. Segundo ela, a ausência do Estado nesse contexto poderá levar a um descontrole no uso dos recursos naturais.
A crítica ao discurso de desenvolvimento
Marina Silva também criticou o discurso que justifica as mudanças no licenciamento ambiental em nome da modernidade e do desenvolvimento. Para ela, tal discurso serve apenas para disfarçar retrocessos na proteção ambiental. “Não podemos imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem um clima equilibrado”, concluiu, reforçando a necessidade de um sistema coeso de proteção ambiental.
A necessidade de um sistema coeso
De acordo com a ministra, a existência de um Conselho Nacional de Meio Ambiente com regras gerais é fundamental para que estados e municípios possam se orientar na proteção ambiental. Essa estrutura é vista como essencial para evitar desastres e promover um desenvolvimento sustentável. A discussão sobre a judicialização do licenciamento ambiental promete seguir em pauta, à medida que a sociedade civil e os órgãos ambientais se mobilizam em defesa da proteção do meio ambiente.
