O advogado Martin De Luca expressou críticas à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria barrado um pedido da Justiça dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de notificação estava ligado a um processo nos EUA relacionado à plataforma de vídeos Rumble.

De Luca afirmou que a corte brasileira impediu a citação de Moraes no processo movido na Justiça norte-americana, com base na Convenção da Haia sobre citação e notificação de atos judiciais no exterior. Ele classificou a decisão como incomum e questionou a transparência do procedimento, alegando que a convenção existe para facilitar a cooperação judicial entre nações.

Na publicação feita nas redes sociais, o advogado mencionou que o uso de um procedimento sigiloso para evitar que Moraes recebesse a notificação do processo levanta preocupações sobre o Estado de Direito. Apesar da decisão do STJ, De Luca ressaltou que a ação continuará tramitando nos Estados Unidos.

A carta rogatória foi enviada pela Justiça Federal da Flórida, que solicitou auxílio do Judiciário brasileiro para notificar Moraes no processo. Rumble e Trump Media alegam que o ministro teria cometido censura ao ordenar que empresas dos EUA retirassem perfis do ar no Brasil, buscando indenização e reconhecimento da nulidade das ordens.