Encontro discute transparência em ações policiais
Em 5 de novembro de 2025, Moraes se reúne com entidades no STF para discutir a megaoperação no Rio, que resultou em 121 mortos.
Em 5 de novembro de 2025, às 10h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, participa de uma audiência no STF para discutir a megaoperação nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. O encontro contará com a presença de diversas entidades que já atuam como amicus curiae na chamada “ADPF das Favelas”, que pedem transparência nas ações da polícia do estado.
Participantes da audiência
Entre os representantes presentes estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, e o Instituto Anjos da Liberdade, entre outros grupos que buscam garantir os direitos humanos nas operações policiais. O encontro foi convocado em resposta ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais da Operação Contenção.
Medidas do STF
Na decisão, o STF determinou que o acesso aos elementos periciais deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, em abril de 2025, o STF já havia aprovado com unanimidade medidas estruturais para combater a letalidade policial, incluindo que a Polícia Federal investigue crimes de organizações criminosas e que o estado apresente um plano para retomar territórios dominados por facções.
Exigências para operações policiais
O STF também impôs normas específicas para operações perto de escolas e hospitais, garantindo proporcionalidade no uso da força. As determinações incluem a preservação imediata do local do crime, obrigatoriedade de autópsia em mortes por intervenção policial e conclusão das investigações em até 60 dias. Além disso, foi reforçada a necessidade de dados públicos detalhados sobre confrontos e a expansão do uso de câmeras corporais e em viaturas no estado.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
