O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag, não compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Santos também tem a opção de comparecer, mas permanecer em silêncio durante o depoimento.

A decisão se baseia na jurisprudência do STF, que assegura o direito de um investigado à não autoincriminação, incluindo a escolha de comparecer ou não ao ato. O depoimento de Santos estava agendado para o dia 16, e ele foi convocado na condição de investigado pela comissão.

A Contag é uma das entidades sob investigação por supostos descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A confederação arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS, e a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público, identificou fraudes nas operações.

Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de 34.487 descontos associativos, que foram liberados pelo INSS em um único lote em novembro de 2023, desconsiderando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.