A nova medida busca acelerar a harmonização das regras do bloco.
Países do Mercosul farão notificações conjuntas à OMC para aumentar a transparência e a eficiência na regulamentação.
Na data de hoje, os países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para notificar de forma conjunta à Organização Mundial do Comércio (OMC) as resoluções do SGT-8, responsável por temas de agricultura. Essa medida elevará o nível do processo regulatório do bloco ao submeter propostas à consulta pública internacional antes da adoção final. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), lidera as negociações e atuará como ponto focal.
Aumento da transparência e eficiência
Com o novo arranjo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai informarão de forma coordenada os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração no Mercosul. Isso amplia a transparência, possibilita contribuições técnicas externas e proporciona previsibilidade na harmonização de regras, potencialmente reduzindo retrabalho e encurtando prazos de implementação.
Foco em áreas cruciais
A iniciativa abrange comissões de saúde animal, sanidade vegetal e vitivinícola, fundamentais para o acesso ao mercado regional e competitividade em mercados terceiros. Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul cria um canal claro para receber e tratar comentários internacionais, favorecendo avaliações de impacto e alinhamento com boas práticas multilaterais.
Próximos passos
A próxima etapa será a apreciação política no Grupo Mercado Comum (GMC). Caso aprovada, a resolução entra em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa dará início ao fluxo operacional das notificações, incluindo cronograma de submissão e recepção de comentários. Essa medida também cria uma oportunidade para modernizar os marcos regulatórios do bloco, aproximando os setores público e privado na elaboração de normas agropecuárias, com base em evidências e alinhamento às práticas multilaterais.
