Camilo Santana destaca responsabilidade dos parlamentares
Camilo Santana ressaltou que a população deve cobrar a Câmara dos Deputados sobre a PEC da Blindagem, que dificulta investigações de deputados e senadores.
Na última quinta-feira (18), durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar em Fortaleza, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a necessidade de a população brasileira cobrar a Câmara dos Deputados sobre a aprovação da PEC da Blindagem. Essa proposta de emenda à Constituição visa dificultar a investigação de crimes cometidos por parlamentares. Santana destacou que, embora o governo não possa intervir nos outros poderes, é justo que cidadãos respondam por suas ações.
Fiscalização do PNAE
Camilo Santana também abordou a fiscalização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende 40 milhões de estudantes em todo o país e possui um orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025. Ele afirmou que o programa já conta com diversas instâncias de controle, incluindo os Tribunais de Contas e conselhos escolares, para garantir a correta aplicação dos recursos.
Irregularidades e transparência
Entre 2017 e 2018, auditores do TCU avaliaram 130 escolas e identificaram irregularidades em dez estados na gestão dos recursos destinados à alimentação escolar. A auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Renata Carvalho, defendeu que a transparência é fundamental para a fiscalização e que a PEC da Blindagem não deve impactar a supervisão dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
Controle social e participação
Durante o evento, o TCU lançou uma nova cartilha para auxiliar os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), formados por profissionais da educação e familiares, a monitorar a execução do PNAE. A participação da comunidade é vista como um caminho importante para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos destinados à alimentação escolar.
