O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. A decisão de Moraes foi emitida na terça-feira (3) e ocorre após Martins ter sido transferido de Ponta Grossa ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no mês de janeiro.

A transferência não foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal e o ministro pediu explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a movimentação. O ministro argumentou que a transferência do réu sem prévia autorização configura indevida mitigação da competência do Supremo Tribunal Federal, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal.

A Polícia Penal do Paraná justificou a transferência para o Complexo Médico Penal oferece um ambiente custodial mais seguro e compatível com a situação apresentada. A documentação só teria sido enviada pela Polícia Penal do Paraná ao Supremo em 2 de março.

O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, criticou a decisão de Alexandre de Moraes, a qual chamou de ilegal. Chiquini argumentou que o presídio em Ponta Grossa tem capacidade para 250 presos, mas há mais de 1.500 detentos, com superlotação. O advogado questionou a segurança de Filipe Martins em tal ambiente.