O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, nesta quinta-feira (6), pela aplicação da pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, resultando em seu afastamento e perda do cargo. A decisão foi tomada por maioria absoluta, em resposta a um processo que investiga acusações de assédio sexual, importunação sexual e injúria.

Os ministros reconheceram de forma unânime a ocorrência de infrações disciplinares por parte de Buzzi, embora a divergência tenha surgido em relação à severidade da punição. A maioria dos membros do tribunal optou pela pena máxima, enquanto os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram a favor da aposentadoria compulsória.

Essa decisão marca a primeira aplicação do novo modelo de punição recentemente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, a aposentadoria compulsória era a sanção administrativa mais severa para membros do Judiciário, permitindo que o juiz continuasse a receber salário integral mesmo após sua saída do cargo.

Na terça-feira (4), o CNJ revisou suas diretrizes para alinhá-las com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que juízes e ministros vitalícios só podem ser destituídos por decisão judicial. Com essa mudança, a punição máxima passou a ser a disponibilidade, que implica afastamento imediato e remuneração proporcional ao tempo de contribuição, além da proposta de perda do cargo.

Conforme as novas normas, a decisão do STJ ainda será submetida à análise do próprio CNJ. Caso a punição seja confirmada, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por ajuizar uma ação no STF. A decisão final sobre a confirmação da perda do cargo ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal. Até que isso ocorra, Marco Buzzi permanecerá afastado, e sua vaga não poderá ser preenchida de forma definitiva.

*Matéria em atualização