O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações urgentes da defesa do ex-presidente Fernando Collor sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. O dispositivo ficou inoperante por um período de um dia e meio, levantando suspeitas sobre o cumprimento das condições da prisão domiciliar.
Collor, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, teve sua pena convertida para prisão domiciliar em abril de 2025, após um período inicial em presídio. O episódio do desligamento da tornozeleira ocorreu logo no primeiro dia de cumprimento da pena em casa, o que aumentou a atenção sobre o caso.
De acordo com o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Alagoas, a tornozeleira ficou sem bateria das 9h05 do dia 2 de maio até as 21h23 do dia seguinte. Moraes foi enfático ao determinar que, caso a defesa não apresente uma justificativa plausível dentro do prazo de cinco dias, a prisão domiciliar de Collor poderá ser revogada.
A situação se agrava com a exigência de que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas esclareça por que o STF só foi notificado sobre o incidente cinco meses depois, por meio de um relatório datado de 15 de outubro. Essa demora na comunicação levanta questionamentos sobre a eficiência do monitoramento e a transparência no cumprimento da pena.
Na prisão domiciliar, Collor está sujeito a restrições rigorosas, incluindo a proibição de viagens e a suspensão de seu passaporte. Ele só pode receber visitas de familiares, advogados e equipe médica, visando garantir o cumprimento da pena e evitar qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.
Fonte: http://jovempan.com.br
