Parlamentar é procurado após deixar o Brasil de forma clandestina
Ministro do STF decreta prisão preventiva de Ramagem, que fugiu para os EUA após condenação.
Prisão preventiva de Ramagem e sua fuga para os EUA
Na última sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL-RJ. Essa decisão se baseia em investigações que indicam que Ramagem deixou o Brasil de maneira clandestina e se encontra atualmente nos Estados Unidos. A prisão de Ramagem se dá após sua condenação a 16 anos de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Detalhes da fuga
Segundo as apurações da Polícia Federal (PF), Ramagem não estava no Brasil desde setembro, coincidentemente o mês em que ocorreu o julgamento do núcleo central dos atos golpistas. Ele teria utilizado uma rota terrestre e clandestina, começando sua jornada em Boa Vista, Roraima, onde já atuou como delegado da PF. De lá, cruzou a fronteira para um país vizinho, possivelmente a Venezuela ou a Guiana, antes de seguir para os Estados Unidos. Investigações indicam que o deputado foi avistado recentemente em um condomínio de luxo em North Miami.
Inconsistências e medidas cautelares
A situação de Ramagem complicou-se ainda mais com a descoberta de inconsistências em suas atividades parlamentares. Para justificar sua ausência em Brasília, o deputado apresentou à Câmara atestados médicos que cobriam o período de setembro a dezembro. Contudo, a tentativa de ocultar sua viagem fracassou quando ele mesmo solicitou o serviço de roaming internacional em seu celular funcional para participar de votações remotamente, o que levantou suspeitas e alertou as autoridades sobre sua presença no exterior sem autorização oficial.
Consequências legais
A condenação de Ramagem é resultado do entendimento do STF de que ele abusou da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a qual liderou durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos e auxiliar em ações contra o sistema eleitoral brasileiro. Apesar de o processo ainda estar em fase de recursos, já havia medidas cautelares que impediam sua saída do país. Diante da confirmação de sua ausência e do risco de não cumprimento da pena, o ministro Moraes acolheu os elementos apresentados pela PF e decidiu pela prisão preventiva.
Pedido de prisão pelo PSOL
Além da decisão de Moraes, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) havia protocolado um pedido de prisão, destacando o risco de fuga de outros investigados e solicitando medidas para a extradição de Ramagem. Essa situação coloca em evidência a gravidade das ações do deputado e as repercussões legais que elas podem acarretar não apenas para ele, mas para outros envolvidos nos atos golpistas. A determinação de Moraes serve como um alerta para a seriedade com que o sistema judiciário está tratando esses casos de violação da democracia.
