O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente consentiu com o uso de sua imagem e voz em um discurso elaborado com Inteligência Artificial (IA). Esse discurso foi veiculado na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), ocorrida no último sábado (25), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Moraes pretende esclarecer se Bolsonaro admite ter descumprido as condições que condicionam sua prisão domiciliar humanitária. O não cumprimento dessas condições poderá resultar na reintrodução do ex-presidente ao regime fechado.
Caso Jair Bolsonaro declare que não autorizou o uso de sua imagem e voz, Moraes poderá tomar medidas contra Flávio Bolsonaro por possíveis infrações eleitorais, como a propaganda antecipada e o uso indevido de Inteligência Artificial. O ministro enfatizou que a utilização não autorizada da imagem e voz do custodiado configuraria uma violação da ordem judicial, implicando também o Partido Liberal (PL).
Na decisão, Moraes destacou que a criação ou divulgação de conteúdo sintético, que associa artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem autorização expressa, pode ser caracterizada como ‘deep fake’. Esta prática é explicitamente proibida pela legislação eleitoral.
Durante a convenção do PL, um vídeo gerado por IA mostrou Jair Bolsonaro discursando em apoio à candidatura de Flávio, alegando estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária". Este conteúdo gerou críticas e reações no cenário político.
A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro e o PL. A relatoria do caso ficará a cargo do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que avaliará se o discurso é considerado propaganda eleitoral antecipada e se houve violação do uso de IA para fins eleitorais.
