Medida foi tomada em despacho sobre audiência no STF
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impede participação de representantes de facções em audiência do STF, programada para 5 de novembro.
Em 5 de novembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que representantes de pessoas ou instituições condenadas criminalmente por participação em organização criminosa não participarão de audiências convocadas pelo Supremo. A decisão foi anunciada em um despacho no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que envolve uma audiência agendada para 10h do mesmo dia.
A medida surge após a possível participação de uma ONG presidida pela advogada Flávia Fróes, que defende o líder do Comando Vermelho, Marcinho VP. Moraes ressaltou que a presença de representantes de institutos e réus condenados por envolvimento em organizações criminosas não é adequada. A audiência no STF reunirá diversos órgãos e entidades para discutir a megaoperação realizada contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais.
Contexto da decisão
A operação, realizada no dia 28 de outubro, tinha como objetivo cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão contra membros do Comando Vermelho. A ação resultou na apreensão de 93 fuzis. O ministro Moraes esteve em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e autoridades das forças de segurança para apurar detalhes da operação, que gerou grande repercussão e questionamentos sobre o uso da força por parte das polícias em comunidades.
Implicações para a ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas tramita para regulamentar o uso da força em operações policiais, especialmente após o aumento de mortes durante ações de segurança pública. Moraes se tornou o relator interino da ADPF após a aposentadoria do colega Luís Roberto Barroso, o que coloca a discussão sobre segurança pública em evidência no STF. Com a decisão de Moraes, busca-se evitar que interesses pessoais interfiram nas audiências, priorizando a integridade e a eficácia do processo judicial.
Próximos passos
A participação de 29 representantes foi autorizada, incluindo nomes relevantes como Charlene Borges, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União. A reunião programada para 5 de novembro é um passo importante para discutir a situação das operações policiais e seus desdobramentos, especialmente em relação às comunidades mais afetadas.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
