O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tivessem acesso irrestrito à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. Moraes reforçou o controle rigoroso de visitas, incluindo advogados, e exigiu cadastro prévio de profissionais autorizados.

A decisão ocorre após Moraes autorizar o retorno de Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar humanitária temporária por motivos de saúde. Apesar da concessão, o ministro impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação e ao recebimento de visitas.

Na decisão, Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma “medida excepcionalíssima”, fundamentada exclusivamente em motivos de saúde. Ele ressaltou que Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado, mesmo em casa.

As regras do STF permitem a entrada de apenas um advogado por dia e a equipe médica deve ser previamente cadastrada. Visitas de familiares que não residem no imóvel têm horários restritos, e encontros com advogados precisam ser agendados com antecedência e só ocorrem em dias úteis, das 8h20 às 18h.