Presidente da Câmara critica postura do governo em relação a projeto antifacção
Hugo Motta critica o governo e defende que o debate sobre segurança deve ser técnico, não eleitoral.
Debate sobre segurança pública deve ser técnico, afirma Hugo Motta
Nesta quarta-feira (19), em uma entrevista exclusiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o debate sobre segurança pública não pode ser contaminado pela pauta eleitoral. Motta criticou a postura do governo federal ao votar contra o projeto de lei antifacção, enfatizando a necessidade de uma explicação à sociedade sobre essa decisão.
O projeto, que foi originariamente enviado pelo Executivo, passou por modificações no Congresso e foi considerado por Motta como “a matéria mais dura já aprovada para o combate ao crime organizado na história do país”. Ele afirmou que o governo cometeu um erro ao tentar “criar uma narrativa contrária” ao texto, que foi desenvolvido com a participação de várias autoridades e órgãos envolvidos no combate às facções criminosas.
Motta declarou: “O governo tem que se explicar à sociedade brasileira o porquê de ter ficado contra, porque o que importa para o cidadão é o que realmente acontecerá na prática para melhorar a qualidade da segurança pública no Brasil”. Essa declaração reflete a preocupação do presidente da Câmara com a eficácia das políticas de segurança.
A postura do governo e a importância da proposta
O presidente da Câmara destacou que a falta de “humildade” do governo para reconhecer a necessidade de aprimoramento da proposta foi um fator que contribuiu para a controvérsia. Ele elogiou o trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que, segundo Motta, conduziu o processo com equilíbrio, ouvindo todas as partes interessadas, desde o Ministério Público até o Ministério da Justiça.
Motta alertou que a tentativa de politização do tema em meio às eleições municipais do próximo ano é prejudicial. “Fizemos desde o início uma condução eminentemente técnica”, afirmou, sublinhando que a segurança pública deve ser uma questão da sociedade, livre de divisões políticas.
O impacto das mudanças propostas
O projeto antifacção, conforme Motta, não apenas endurece as penas para organizações criminosas, podendo chegar a 66 anos, mas também reforça o papel da Polícia Federal nas investigações. A proposta foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que publicou uma mensagem rechaçando o texto, afirmando que ele “enfraquece o combate ao crime” e gera “insegurança jurídica”. Lula defendeu mudanças no projeto durante sua tramitação no Senado.
Outros assuntos tratados por Motta
Além do debate sobre o projeto antifacção, Motta também abordou outras questões em tramitação na Câmara, incluindo a proposta de anistia a condenados por atos golpistas. Ele aguarda o texto do relator, deputado Paulinho da Força, que pode reduzir penas já aplicadas.
Quando questionado sobre a possibilidade de cassação da deputada Carla Zambelli, que foi presa na Itália após condenação pelo STF, Motta afirmou que o caso está em processo na Comissão de Constituição e Justiça e que a conclusão deve assegurar amplo direito à defesa.
Por fim, o presidente da Câmara revelou que se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para discutir pautas de interesse do Judiciário, embora não tenha detalhado os tópicos abordados.
