Ministério Público pede alternativas para manter serviços essenciais da operadora
MP-RJ pede que acordo que encerrou concessão da Oi seja invalidado, buscando garantir serviços essenciais.
MP-RJ defende a invalidação do acordo de concessão da Oi
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou que o acordo firmado para encerrar a concessão de telefonia fixa da Oi seja invalidado. A solicitação foi feita em um contexto onde a operadora passou por um processo de recuperação judicial, tendo sua falência revertida em 14 de novembro de 2025. O MP-RJ argumenta que esse pacto, conhecido como “termo de autocomposição”, foi prejudicial tanto para a própria empresa quanto para seus trabalhadores e credores, uma vez que não houve a supervisão adequada da Promotoria ou a homologação judicial necessária.
Contexto do acordo e suas implicações
Em 2024, um acordo foi firmado entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para encerrar a concessão. Este pacto permitiu que a Oi desmobilizasse sua rede e vendesse ativos, incluindo cabos de cobre e imóveis de estações telefônicas. Entretanto, a operadora assumiu o compromisso de manter os serviços funcionando em cerca de 7,5 mil localidades até 2028, além de realizar investimentos em infraestrutura.
Pedido do MP-RJ
O parecer do MP-RJ, que foi apresentado à desembargadora Monica Maria Costa, destaca a necessidade de que a União apresente alternativas para a continuidade dos serviços de utilidade pública da Oi. O MP-RJ também sugeriu que, se necessário, recursos públicos sejam aportados para garantir as operações da antiga “supertele nacional”.
A urgência da intervenção
O MP-RJ enfatizou que, sem a intervenção do governo, a continuidade dos serviços prestados pela Oi poderia estar em risco. A empresa é responsável por serviços essenciais, como as linhas de emergência (193 dos Bombeiros e 190 da Polícia Militar), além de atender prefeituras e hospitais em diversas regiões do País.
Consequências da falta de apoio
Caso a União não aporte recursos ou não apareçam interessados em assumir as operações da Oi, a alternativa seria que a própria União prestasse esses serviços. Se nenhuma dessas opções for viável, a paralisação dos serviços se tornaria uma realidade.
Reflexões sobre o futuro da Oi
O futuro da Oi permanece incerto, já que a maioria dos serviços prestados pela operadora é deficitária, gerando receitas inferiores aos custos. Este cenário foi um dos fatores que contribuíram para a crise da empresa. O MP-RJ, portanto, busca não apenas a invalidade do acordo, mas soluções efetivas para garantir que a Oi continue a operar e a prestar serviços indispensáveis à sociedade.
