Investigação acontece em Ponta Grossa, nos Campos Gerais
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A, pedindo indenização por danos morais coletivos e a regularização imediata do serviço de merenda escolar na rede municipal. A ação aponta um cenário considerado alarmante, com falhas estruturais, sanitárias e operacionais na alimentação fornecida aos alunos. A prefeita Elizabeth Schmidt está no seu segundo mandato e se destaca nas redes sociais e a política do Estado como apoiada do senador e pré-candidato a governador do Paraná, Sérgio Moro.
Segundo o MP, a investigação identificou problemas como insuficiência de alimentos, desorganização logística e má gestão do serviço, além de falhas graves no controle de qualidade. Relatos reunidos na ação indicam situações em que estudantes receberam porções extremamente reduzidas ou até ficaram sem alimentação adequada durante o período escolar.
Entre os pontos mais preocupantes estão as condições sanitárias. O documento menciona a distribuição de alimentos impróprios para consumo, incluindo casos de pão com mofo, ovos deteriorados e até presença de larvas. Para o Ministério Público, esses episódios revelam risco direto à saúde das crianças e demonstram falhas no armazenamento, transporte e fiscalização dos produtos.
A Promotoria também destaca problemas estruturais, como transporte de alimentos perecíveis em veículos sem refrigeração adequada e armazenamento irregular. Além disso, aponta que a Prefeitura falhou no dever de fiscalização do contrato, caracterizando o que o órgão chama de “culpa in vigilando”, ou seja, omissão no acompanhamento da execução do serviço terceirizado.
Outro ponto crítico levantado na ação envolve a dificuldade de fiscalização externa. Um vereador teria sido impedido de acessar o depósito da empresa responsável, o que foi interpretado pelo MP como tentativa de obstrução ao controle público.
Diante desse cenário, o Ministério Público pede à Justiça que obrigue Prefeitura e empresa a corrigirem imediatamente o serviço, garantindo alimentação adequada a todos os alunos, além da regularização das condições sanitárias e logísticas. Também solicita a condenação de ambos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, sugerindo valores de pelo menos R$ 100 mil para cada parte envolvida.
A ação ainda ressalta que a merenda escolar não é apenas um serviço administrativo, mas um direito fundamental ligado à educação, saúde e dignidade das crianças — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, para quem a refeição escolar pode ser a principal do dia. ([Fornazari.com][1])
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que irá contestar judicialmente a ação. O caso agora aguarda decisão da Vara da Fazenda Pública, que deverá analisar os pedidos de urgência apresentados pelo Ministério Público.
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