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MPTCU solicita investigação sobre acesso irregular a dados de ministros do STF

O Ministério Público pediu ao TCU a investigação de vazamento de dados de ministros do STF por servidores da Receita Federal, citando práticas delituosas....
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O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar um suposto vazamento e acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares por servidores da Receita Federal. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou medidas de controle externo para apurar os fatos.

Na representação, o Ministério Público menciona que o STF identificou múltiplos acessos a dados de ministros e parentes. Esses fatos indicariam práticas delituosas por parte de servidores da Receita Federal, que violaram o sigilo fiscal das autoridades e promoveram a divulgação ilegal de informações com o intuito de desmoralizar a Corte.

Além de comprometer individualmente os ministros, a situação pode prejudicar a imagem institucional do STF perante a sociedade. A Receita Federal admitiu que houve desvios no acesso a dados fiscais após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, sem prisões, mas com a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de função pública e proibição de deixar o país.

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