Proposta aprovada na Câmara enfrenta críticas e promete alterações no Senado
Aprovado com 370 votos, projeto gera controvérsias e promete mudanças no Senado.
PL Antifacção e suas implicações na legislação brasileira
Na noite de 18 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei “antifacção” com 370 votos a favor e 110 contra. Essa proposta visa endurecer as legislações contra o crime organizado, gerando um debate acalorado entre as autoridades. O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), enfrentou a oposição do governo federal, que já prometeu revisões na versão a ser analisada no Senado.
Críticas ao novo tipo penal
Um dos principais pontos de discórdia em relação ao PL Antifacção é a inclusão do novo tipo penal denominado “domínio social estruturado”. Críticos, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), argumentam que essa inclusão pode criar um sistema jurídico paralelo, potencialmente levando a um “caos jurídico”. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) expressou sua preocupação com o impacto que o texto pode ter na eficácia das investigações da Polícia Federal, afirmando que as alterações podem dificultar o combate ao crime organizado.
Impactos sobre o Funapol e as investigações
Outro ponto de atrito é a proposta de desvio de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, criticou a proposta, afirmando que ela comprometerá recursos essenciais para o trabalho da PF. Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a aprovação do relatório é um passo em direção à blindagem de organizações criminosas.
Penas mais rigorosas e novas regras
O PL Antifacção prevê penas mais severas para os integrantes de organizações criminosas, que podem variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar até 66 anos para líderes que utilizarem tecnologias modernas, como drones, nas suas atividades criminosas. Além disso, os crimes relacionados a essas organizações passam a ser considerados hediondos, o que impede a concessão de anistia, graça ou indulto.
Registros e monitoramento
A proposta também inclui a criação de bancos de dados estaduais e um banco nacional para registrar informações sobre facções criminosas e seus membros. Outra mudança significativa é a autorização, com supervisão judicial, para a gravação de conversas entre presos e advogados, o que gera novas controvérsias sobre direitos e garantias dos acusados.
Próximos passos no Senado
Agora, o projeto segue para o Senado, onde o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), já indicou que pretende fazer alterações. Ele enfatizou a necessidade de reverter algumas das mudanças feitas no texto e revisar as exceções do novo tipo penal. A expectativa é que o Senado trate do assunto em breve, dado seu impacto nas ações de combate ao crime organizado.
O PL Antifacção ganhou força após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes, evidenciando a urgência de uma resposta legislativa ao crime organizado. O governo federal agora enfrenta o desafio de negociar as alterações que considera prejudiciais, mantendo um equilíbrio entre a eficácia das leis e as garantias dos direitos fundamentais.
