Em Guarulhos (SP), uma mulher trans, acusada de estuprar repetidas vezes uma criança de 11 anos, passou a ser tratada oficialmente pelo nome social, 'Xuxa', e por pronomes femininos durante o processo judicial. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Criminal, após um pedido da defesa ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Justiça fundamentou sua decisão em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o reconhecimento da identidade de gênero deve ocorrer a partir da autodeclaração, sem exigir procedimentos médicos ou autorização judicial anterior para a alteração dos registros.

Conforme denúncia do Ministério Público, Xuxa teria abordado e praticado atos libidinosos contra a vítima em diferentes ocasiões, especialmente entre junho e setembro de 2025, no bairro Recreio São Jorge. A acusada teria agarrado a criança e forçado a tocá-la, de acordo com laudos, depoimentos e boletim de ocorrência.

A Justiça recebeu a ação penal em 31 de outubro de 2025, e antes disso Xuxa já estava presa preventivamente. Após o recebimento da denúncia, foi determinada sua prisão temporária. O tribunal também oficializou que todos devem tratá-la pelo nome social e pronome feminino, com o nome civil apenas para identificação formal nos autos. Xuxa poderá indicar sua preferência sobre o local de cumprimento da prisão preventiva, cabendo à Justiça decidir sobre a mudança de presídio.