Audiência pública reúne especialistas e parlamentares para debater diretrizes do novo código
Discussão sobre o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal acontece na Assembleia Legislativa do Paraná.
Audiência pública discute o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal no Paraná
No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública para discutir o “Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal”. O deputado Alexandre Amaro, do partido Republicanos, organizou o evento, que teve a participação de cuidadores, gestores públicos e representantes de diversos setores que lidam com animais.
A reunião teve como foco principal a criação de diretrizes que visam penalizar agressores e facilitar o acolhimento de animais durante tragédias. Amaro ressaltou que muitas leis existentes não são cumpridas devido à falta de fiscalização, e mencionou a tragédia em Rio Bonito do Iguaçu, onde ventos de até 330 km/h afetaram a região e deixaram cerca de dois mil animais em situação de vulnerabilidade.
Necessidade de um código único
Durante a audiência, a deputada Cristina Silvestri (PP) destacou a importância de compilar a legislação relacionada à proteção animal em um único documento, já que atualmente existem mais de 50 normas dispersas. Essa compilação visa garantir que as leis sejam mais conhecidas e aplicáveis.
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (65/2020) que busca estabelecer um código dedicado aos direitos dos animais. O deputado Amaro informou que ainda não foi decidido se a nova legislação será baseada nesse projeto ou se será desenvolvida uma nova proposta.
Importância de considerar todos os tipos de animais
A audiência também abordou a proposta do Estatuto de Cães e Gatos, que está sendo discutida no Senado Federal. Carine Zanotto, presidente da Arcanimal, falou sobre a importância de reconhecer os animais como sujeitos de direitos, e não apenas como objetos. Esse reconhecimento é essencial para que haja uma estrutura que permita a proteção adequada dos animais em diferentes situações.
A ativista destacou a necessidade de um plano de contingência para proteger os animais em situações de emergência, como as cheias que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024, onde milhares de animais ficaram desabrigados. Para Zanotto, é crucial que haja um diálogo entre as esferas federal, estadual e municipal para garantir que os recursos cheguem até os animais em situação de risco.
Desafios enfrentados pelos animais de produção e silvestres
O evento também trouxe à tona a situação dos animais de produção e silvestres. Otamir Cesar Martins, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adepar), abordou a importância de normas que garantam o bem-estar dos animais utilizados na produção de alimentos. Ele enfatizou que é vital que as exigências sanitárias sejam cumpridas para garantir a qualidade dos produtos.
Rubens Luiz Ferreira Gusso, presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, falou sobre os cuidados necessários para os animais de laboratório, ressaltando que a legislação deve ser rigorosa para garantir o tratamento adequado desses animais durante os experimentos.
Conclusões e próximos passos
A audiência pública revelou a necessidade urgente de uma legislação moderna que aborde a proteção de todos os tipos de animais. A proposta de um código unificado e as discussões acerca da legislação atual são passos importantes para garantir um tratamento mais digno e respeitoso aos animais no Paraná. Com a criação de comissões e o envolvimento dos diversos setores, o caminho para a aprovação de um novo código está sendo traçado, visando um futuro mais justo para os animais no estado.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
