Iniciativa do governo busca reduzir desigualdades sociais
A nova lei sancionada no Paraná oferece CNH gratuita para pessoas em vulnerabilidade social, visando ampliar oportunidades no mercado de trabalho.
Em 4 de novembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.763/2025, criando o programa CNH Social. Essa iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
Detalhes do programa
O programa isenta os beneficiários de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. As categorias de habilitação contempladas incluem A e B para a primeira CNH, além da inclusão nas categorias C, D e E para motoristas já habilitados. A expectativa é que um edital seja publicado ainda em 2025, oferecendo 5 mil vagas para início das aulas em 2026, com um investimento anual de R$ 2,8 milhões.
Modalidades de habilitação
O CNH Social será dividido em quatro modalidades: Habilita (primeira CNH), Profissionaliza (inclusão das categorias C, D ou E), CNH nas Escolas (10% das vagas para estudantes da rede pública) e Mais Mulheres na Direção (10% das vagas para mulheres). Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Requisitos e regulamentação
Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Detran-PR será responsável pela regulamentação da lei, garantindo a transparência e o acompanhamento das ações, além de publicar relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas e beneficiários atendidos.
