Entenda as mudanças e impactos da nova norma do Banco Central
O Banco Central anunciou novas exigências de capital mínimo, afetando 500 instituições financeiras. Mudanças entram em vigor gradualmente até 2028.
Em 3 de julho de 2023, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram uma revisão nas exigências de capital social e de patrimônio líquido das instituições autorizadas. Esta norma, que entrará em vigor gradualmente até 2028, aumentará o capital mínimo exigido para bancos de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões, e para instituições de pagamento, de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões.
Impacto nas instituições financeiras
A nova norma afetará cerca de 500 das 1.800 instituições não-bancárias autorizadas pelo Banco Central. Atualmente, essas instituições possuem um capital total de cerca de R$ 5,2 bilhões e precisarão de um aporte adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões para atingir R$ 9,1 bilhões após a transição. O diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, destacou que a regra proporciona tempo para que as instituições se adaptem às novas exigências.
Detalhes da implementação
A nova norma entra em vigor imediatamente, mas haverá uma transição até 30 de junho de 2026, período em que as instituições devem manter os limites de capital anteriores. Após essa data, os valores serão ajustados progressivamente: 25% até 31 de dezembro de 2026, 50% até 30 de junho de 2027, 75% até 31 de dezembro de 2027, e 100% a partir de 1º de janeiro de 2028.
Objetivos da nova regulação
As novas exigências de capital consideram as atividades exercidas pelas instituições, ao invés do tipo de instituição, como na regulação anterior. O diretor de Regulação, Gilneu Vivan, explicou que a mudança visa reduzir o risco moral associado às operações financeiras e assegurar recursos adequados para garantir a operação contínua das instituições. Além disso, as instituições que utilizarem a palavra “banco” em seu nome deverão cumprir uma exigência de capital adicional de R$ 30 milhões.
Notícia feita com informações do portal: www.infomoney.com.br
