Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador visam tornar o sistema mais justo e acessível
Novo decreto do vale-alimentação visa combater a inflação e beneficiar trabalhadores brasileiros.
Novo decreto do vale-alimentação e suas implicações
A recente assinatura do novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), é considerada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) como “um marco histórico”. Essa mudança no vale-alimentação pretende combater a inflação e melhorar a acessibilidade do programa para os trabalhadores brasileiros.
O novo decreto introduz diversas alterações significativas que visam tornar o sistema mais eficiente e justo. De acordo com a Abras, as mudanças propostas eliminam cobranças abusivas e “penduricalhos” que anteriormente elevavam os custos para o varejo, impactando negativamente os consumidores.
Principais mudanças no vale-alimentação
Dentre as principais novidades do decreto, destacam-se os limites estabelecidos para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) foi fixada em 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. Além disso, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos, o que representa uma melhoria significativa em relação ao prazo anterior de 30 dias.
Outro ponto importante é a determinação de que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Essa medida garantirá a interoperabilidade entre as bandeiras, aumentando a liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Impactos econômicos e sociais
A Abras acredita que o novo decreto proporcionará mais previsibilidade ao setor, diminuindo a intermediação e, consequentemente, colocando mais comida na mesa dos trabalhadores. O presidente da entidade, João Galassi, ressaltou que a redução de custos e prazos mais curtos permitirá que todo o comércio aceite o voucher de alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população.
Regras de proteção e abertura do mercado
Além das mudanças nas taxas e prazos, o decreto também introduz regras de proteção contra práticas comerciais abusivas. Essas regras visam proibir deságios, descontos e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos, garantindo um sistema mais transparente e justo. As empresas beneficiárias terão a obrigação de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas estabelecidas pelo programa.
A abertura dos arranjos de pagamento também é um aspecto crucial do novo decreto. Sistemas que atendem a mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo que qualquer facilitadora que cumpra as regras da bandeira possa participar do arranjo. Essa mudança visa aumentar a concorrência e reduzir a concentração de mercado, promovendo um ambiente mais saudável para os negócios.
Conclusão
O novo decreto do vale-alimentação é uma resposta necessária às demandas do setor e um passo importante no combate à inflação no Brasil. Com a implementação dessas mudanças, espera-se que o sistema se torne mais acessível e benéfico para os trabalhadores, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
