Mudanças propostas no setor financeiro e de apostas visam aumentar a arrecadação até 2028
Projeto de lei propõe aumento da taxação sobre apostas esportivas e elevação de tributos para fintechs, podendo gerar R$ 18 bilhões até 2028.
Em 3 de novembro de 2025, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025 que visa dobrar a taxação sobre apostas esportivas e elevar tributos sobre fintechs. As medidas podem resultar em até R$ 18 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028.
Impacto fiscal do projeto
Segundo o relator, a previsão de impacto fiscal é de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. A maior parte da arrecadação viria do aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 24%, gerando R$ 13,3 bilhões em receitas adicionais. Parte desse valor será direcionado à seguridade social de Estados e municípios.
Aumento de tributos sobre fintechs
A proposta também eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com a alíquota passando de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para empresas de crédito. Essa mudança pode gerar R$ 4,74 bilhões ao longo de três anos.
Programa de refinanciamento de dívidas
O texto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas destinado à população de baixa renda, permitindo renegociar débitos com a Receita Federal e a PGFN, visando beneficiar aqueles com renda mensal de até R$ 7.350. Os interessados terão 90 dias após a publicação da lei para aderir ao programa.
