O serviço público é toda atividade que se destina a atender necessidades coletivas sob responsabilidade do Estado, direta ou indiretamente. Ele existe para garantir direitos fundamentais e assegurar condições mínimas de dignidade à população. Na prática, envolve desde fornecimento de água e energia até saúde, educação e transporte.

Os serviços públicos são regidos por princípios como continuidade, eficiência, universalidade e modicidade tarifária. Esses princípios asseguram que o atendimento não seja interrompido injustificadamente e que os custos sejam acessíveis. Além disso, a legalidade e a impessoalidade garantem que o serviço seja prestado sem favorecimentos indevidos.

O serviço público funciona na prática por meio de organização administrativa e mecanismos de delegação supervisionados pelo Estado. A administração pública estrutura órgãos, contrata servidores e regula empresas concessionárias para garantir que os serviços cheguem ao cidadão. Essa estrutura envolve planejamento, orçamento e fiscalização constante.

Os serviços públicos podem ser classificados em essenciais e não essenciais. Os essenciais são aqueles indispensáveis à sobrevivência e à ordem social. Sua interrupção pode gerar prejuízo. Existem diferentes modelos de prestação de serviços públicos, incluindo a prestação direta pelo Estado e a prestação indireta por meio de concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPP).