A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) manifestaram, nesta quarta-feira, preocupação com a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento da outorga da Jovem Pan. As entidades divulgaram notas em defesa da liberdade de imprensa, ressaltando a importância de garantir a independência editorial dos veículos de comunicação. O caso, que tramita na Justiça Federal, reacende o debate sobre os limites da atuação do MPF em relação à mídia.
A Aerp expressou apreensão diante da ação, reafirmando seu compromisso histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal. A associação defende que eventuais divergências sobre conteúdos veiculados devem ser tratadas dentro dos marcos legais e institucionais, sem medidas que possam fragilizar a radiodifusão no Brasil. Para a Aerp, o cancelamento de uma outorga é uma medida extrema e desproporcional, sem precedentes no Estado Democrático de Direito.
“Nosso compromisso é histórico com a liberdade de imprensa e o respeito à Constituição Federal, que assegura a independência editorial dos veículos de comunicação”, declarou a Aerp em nota oficial. A OAB-SP, por sua vez, enfatizou que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia, e que atacá-la pode ser tão grave quanto atacar a própria democracia. A Ordem acompanha os desdobramentos da ação com preocupação, reiterando a necessidade de fortalecer o diálogo e a conciliação.
Os advogados da Jovem Pan questionaram a divulgação do andamento da ação pelo MPF em seu site oficial. A emissora argumenta que a publicação tentou vincular o processo à recente condenação de réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar contra o Estado Democrático de Direito, o que consideram indevido. Ressaltam que não são parte em nenhuma dessas ações penais e que suas alegações finais estão disponíveis no sistema da Justiça Federal.
A defesa da Jovem Pan classificou a conduta do MPF como “reprovável”, afirmando que a emissora “não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário”. Os advogados reiteraram o compromisso da Jovem Pan com a democracia, os Poderes e Instituições da República, e com a Constituição Federal, que tem como pilar a liberdade de expressão.
Fonte: http://jovempan.com.br
