Tributo visa desestimular consumo e gera polêmica entre especialistas
O procurador da OAB, Luiz Gustavo Bichara, critica proposta de imposto que incide sobre produtos essenciais.
Em 7 de setembro de 2025, o procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, expressou preocupações sobre a reforma tributária aprovada no Brasil durante o Fórum de Buenos Aires. Ele observou que o “imposto do pecado”, destinado a desestimular o consumo de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, também incidirá sobre bens estratégicos da balança comercial, como o minério de ferro.
Riscos da nova tributação
Bichara alertou que a proposta pode comprometer a competitividade em setores essenciais e afastar investimentos, devido à falta de clareza e conflitos entre normas tributárias. Ele questionou conceitos como a “alíquota efetiva”, que não está claramente definida na legislação e levantou dúvidas sobre a possibilidade de descontar prejuízos fiscais. “Se não for, nós vamos tributar patrimônio? O projeto não esclarece isso”, afirmou.
Impacto nos lucros acumulados
Além disso, o procurador criticou a ausência de debate sobre aspectos técnicos e a tributação de lucros acumulados, que, segundo ele, viola princípios básicos de segurança jurídica. Bichara destacou que lucros gerados durante o regime de isenção não deveriam ser tributados retroativamente. Ele também mencionou contradições legais na proposta, como a previsão de que lucros declarados poderiam ser distribuídos até 2028, contradizendo normas existentes.
Necessidade de ajustes
Ao final de sua apresentação, Bichara enfatizou a importância de ajustes na proposta para garantir previsibilidade e estabilidade no sistema tributário. “São assuntos que precisam ser resolvidos”, concluiu.
Notícia feita com informações do portal: www.infomoney.com.br
