O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quarta-feira, 23, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que sejam tomadas medidas que garantam a proteção do sigilo profissional de advogados. A solicitação surge em meio à investigação da Polícia Federal na Operação Compliance Zero, relacionada ao caso do Banco Master.

A preocupação da OAB é motivada pela divulgação de novas conversas que envolvem Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e seus advogados. Mensagens reveladas indicam que Walfrido Warde, advogado que atuou em defesa de Vorcaro até janeiro de 2026, mencionou em uma conversa de 22 de janeiro de 2025 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia agradecido um presente e enviado um abraço ao empresário, quando o Banco Master ainda não era alvo de investigação.

O Palácio do Planalto, por sua vez, refutou a informação de que Lula teria recebido presentes ou enviado recados a Vorcaro. Na documentação encaminhada ao STF, a OAB ressalta que a Operação Compliance Zero expôs informações sensíveis sobre contratos de serviços jurídicos e comunicações entre advogados e seus clientes, ao reproduzir ou descrever essas conversas.

Apesar de não buscar obstruir as investigações ou questionar a legalidade de contratos e condutas profissionais, a OAB enfatiza que a obtenção de informações durante uma investigação não deve resultar na sua divulgação pública. A entidade argumenta que é fundamental que as comunicações confidenciais, as estratégias de defesa e as informações de clientes ou de terceiros que não estejam relacionadas aos fatos investigados sejam preservadas.

Com isso, a OAB solicita que o STF determine a separação entre os dados que estão diretamente ligados aos fatos em apuração e aqueles que são protegidos por sigilo profissional, assim como as informações que não têm relação com a investigação. Além disso, a entidade pede que as autoridades se abstenham de divulgar ou usar conteúdos sigilosos para finalidades que não sejam pertinentes à investigação.

O documento apresentado é assinado pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, e por outros membros da diretoria da instituição. A OAB reitera que o acesso ao material deve ser restrito a finalidades autorizadas judicialmente, ressaltando que a utilização ou divulgação para outros fins distoa completamente do que é relevante para a apuração dos fatos.