Investigação apura suposto esquema para regularizar obra iniciada sem licença
O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), está entre os alvos da Operação Fórmula Mágica, deflagrada nesta quarta-feira (26) para investigar um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a regularização de uma obra no município. Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca.
Além de Moraes, as medidas atingiram um servidor da Câmara, um funcionário do Município, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção do imóvel.
De acordo com as investigações, empresários teriam procurado regularizar, entre 2022 e 2023, a construção de um edifício iniciada em 2019 sem aprovação prévia do projeto e sem licença para execução da obra. Após o empreendimento ser embargado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara, no fim de agosto de 2023, para tentar viabilizar a liberação da construção.
Segundo a apuração, Moraes e o empresário teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil para que o presidente do Legislativo intermediasse a regularização junto ao município. A investigação aponta que o dinheiro foi entregue posteriormente e que o próprio empresário teria fotografado os valores.
Os investigadores também identificaram depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que atuava no setor tributário da Prefeitura.
A suspeita é de que, após receber a vantagem indevida, o presidente do Legislativo tenha atuado junto ao então secretário para viabilizar a aprovação do empreendimento. Conforme as apurações, profissionais da área técnica teriam se recusado a assinar a documentação necessária. Diante disso, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de construção e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
Outro servidor público também aparece na investigação. Na época, ele ocupava o cargo de diretor de Arrecadação e, segundo o apurado, teria substituído uma avaliação imobiliária realizada por um profissional responsável pelo procedimento. A alteração teria reduzido o valor do tributo cobrado pela regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando novamente os empresários.
O então secretário de Habitação e Urbanismo não foi alvo dos mandados cumpridos nesta quarta-feira. Segundo as informações da operação, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido submetidos a buscas em uma investigação anterior. O material obtido naquela apuração contribuiu para o avanço do caso que deu origem à Fórmula Mágica.
As investigações continuam para esclarecer a participação de cada envolvido, verificar a existência de outros possíveis integrantes do esquema e reunir elementos para eventuais novas medidas judiciais e administrativas.
O nome da operação faz referência à suspeita de que mecanismos ilícitos teriam sido utilizados para encontrar uma forma de regularizar uma obra que apresentava irregularidades, com suposta participação de agentes públicos e pagamento de vantagem indevida.
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