Falta de laudos e estudos técnicos é questionada por deputados da oposição
A oposição na Assembleia do Paraná critica projeto que permite troca de imóveis sem laudos técnicos.
A discussão sobre permutas de imóveis ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (18). A Bancada de Oposição criticou a aprovação do Projeto de Lei 938/2025, que autoriza a troca de um imóvel do Estado em Paranaguá por um imóvel particular em Curitiba. O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, afirmou que todos os documentos técnicos necessários foram omitidos do Poder Legislativo, o que compromete a análise da legalidade da operação.
Falta de laudos e estudos técnicos
De acordo com Chiorato, o Governo Ratinho Jr. não apresentou laudos de avaliação, pareceres técnicos e estudos que comprovem a vantagem da permuta. Ele enfatizou que a ausência desses documentos impede uma avaliação minuciosa sobre a legalidade e a vantagem da operação, que envolve um terreno de alto valor na principal avenida de acesso ao porto de Paranaguá.
O projeto permite a permuta de um imóvel localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, em Paranaguá, avaliado em R$ 15 milhões, por um imóvel particular na Rua Comendador Araújo, em Curitiba, com valor estimado em R$ 7 milhões. A diferença de valores levanta preocupações quanto à real vantagem para o patrimônio público.
Críticas à justificativa do Executivo
O líder da Oposição também criticou a justificativa do Executivo, que alega que o imóvel de Curitiba possui melhores condições operacionais. Segundo Chiorato, não foram apresentados relatórios técnicos que comprovem essa afirmação. “Essas supostas condições mais adequadas não são fundamentadas em qualquer estudo imobiliário”, disse o deputado.
Ele lembrou que a legislação exige uma avaliação prévia e a comprovação de vantagens para o interesse público, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021. A falta de documentação pertinente é vista como um risco para a administração pública.
Exemplos de prejuízo ao patrimônio público
O deputado Arilson Chiorato também mencionou episódios passados que resultaram em prejuízos ao patrimônio público. Ele citou a venda de um terreno do Colégio Estadual Estados Unidos, próximo ao Porto de Paranaguá, e a venda da área PAR50, que foi vendida para a iniciativa privada por R$ 1 milhão e depois revendida por R$ 36 milhões. Esses casos levantam preocupações sobre a gestão dos bens públicos e a necessidade de uma supervisão rigorosa.
Ação da Oposição
Diante da falta de documentação e das preocupações levantadas, a Oposição votou contra o projeto e anunciou que tomará medidas para evitar que a permuta seja efetivada. O objetivo é garantir que a transparência e a legalidade sejam mantidas nas transações envolvendo bens públicos.
A situação ressalta a importância de um debate amplo e fundamentado sobre as permutas de imóveis, especialmente quando envolvem valores significativos e o patrimônio público. A Oposição continuará a pressionar por esclarecimentos e a exigir que todas as informações necessárias sejam apresentadas ao Legislativo.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
