Decisão do Congresso pode agravar colapso ecológico e afetar povos originários
ONGs alertam para riscos sérios de colapso ecológico após derrubada de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Retrocesso ambiental gerado pela derrubada de vetos
A recente decisão do Congresso Nacional, que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, gerou uma onda de preocupação entre organizações da sociedade civil. Considerado um “retrocesso grave”, o ato pode resultar em sérios riscos de colapso dos ecossistemas nacionais, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas, especialmente os povos originários.
Impactos diretos sobre os ecossistemas
As ONGs, como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), alertam que essa nova legislação, frequentemente chamada de “PL da Devastação”, desmantela as capacidades do Estado para prevenir e controlar danos ambientais. André Guimarães, diretor executivo do IPAM, enfatiza que é necessário melhorar a eficiência do licenciamento, mas não às custas da segurança da população e da integridade ambiental.
O desrespeito à consulta dos povos originários sobre empreendimentos que impactam seus territórios é uma das principais críticas. A nova lei possibilita que projetos com potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, sejam iniciados com um simples formulário online, ignorando análises técnicas essenciais.
Reação das organizações da sociedade civil
O Instituto Internacional Arayara e outras entidades têm se mobilizado. O Arayara afirmou que o Congresso “virou as costas para o país” e desconsiderou manifestações da sociedade civil e estudos científicos. A preocupação é que a nova legislação não apenas fragiliza a proteção socioambiental, mas também inviabiliza as metas climáticas que o Brasil assumiu na COP30.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também expressou sua indignação, afirmando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade dos biomas, especialmente em um momento em que essas áreas já enfrentam pressão crescente. A REPAM planeja fortalecer a incidência pública e articular resistências nas comunidades e organizações parceiras em todos os territórios brasileiros.
Consequências para a segurança ambiental e social
Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional, apontou que as mudanças na legislação colocam em risco a segurança hídrica e alimentar do Brasil, além de comprometer as bases econômicas do país em um cenário de crises climáticas e de biodiversidade.
O Observatório do Clima, uma rede de 161 organizações, já anunciou que irá à Justiça contra a nova lei, considerando-a inconstitucional e prejudicial à saúde e segurança dos brasileiros. A coordenadora de Políticas Públicas do OC, Suely Araújo, destacou que as alterações feitas na legislação colidem com os direitos dos indígenas e quilombolas, restringindo a aplicação do licenciamento ambiental.
Mobilização e próximos passos
A pressão sobre o Congresso não deve diminuir. Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas do Greenpeace Brasil, alertou que a nova lei poderá facilitar a emissão de licenças para atividades de alto impacto, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, comprometendo ainda mais a qualidade do meio ambiente e aumentando os danos socioambientais.
Com a mobilização de várias organizações e o apoio de partidos políticos, como o PSOL, espera-se que ações diretas de inconstitucionalidade sejam propostas para contestar a nova legislação. A luta pela proteção dos ecossistemas e dos direitos dos povos originários continua, e as vozes da sociedade civil se tornam cada vez mais fundamentais neste processo.
