Em sintonia com o Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) priorizou projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde feminina. A reunião, realizada nesta terça-feira, concentrou esforços em propostas que visam ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e à informação sobre a doença. A análise das matérias demonstra o compromisso do legislativo paranaense com a saúde da mulher.
Entre os destaques, o Projeto de Lei 460/2022, da deputada Mabel Canto, busca atualizar leis que garantem o diagnóstico precoce e a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna. A proposta ambiciona incluir o teste de mapeamento genético como procedimento oferecido pelo Estado a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama. “A iniciativa visa ampliar o acesso à informação e aos serviços de prevenção”, enfatizou a deputada.
Ainda na temática da prevenção, o Projeto de Lei 629/2024, da deputada Maria Victória, propõe a criação do Programa Estadual de Rastreamento Genético do Câncer de Mama, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O programa terá como foco identificar mutações hereditárias associadas à doença, priorizando mulheres com histórico familiar. A deputada ressaltou que o agendamento para o rastreamento genético estará disponível em todos os municípios do Paraná.
Além das medidas de prevenção e diagnóstico, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei 869/2025, da deputada Marli Paulino, que visa incluir a Caminhada Outubro Rosa do Paraná no calendário oficial de eventos do estado. A iniciativa busca fortalecer a mobilização social em torno da prevenção e do combate ao câncer de mama. Segundo a justificativa do projeto, o evento “permitirá aumentar a conscientização da população sobre a importância da detecção precoce”.
A CCJ também aprovou diversos projetos de lei que tratam da doação de imóveis para municípios do Paraná, visando a ampliação de serviços públicos e infraestrutura. Adicionalmente, foram aprovadas propostas relacionadas ao direito à meia-entrada para agentes de segurança e à inclusão de eventos culturais e esportivos no calendário oficial do estado, demonstrando a abrangência das discussões na comissão.
