Caso revela manobra para ocultar dívidas e patrimônio no setor empresarial em Minas Gerais.
Adolescente foi utilizada pelo pai para encobrir dívidas de R$ 190 mil, segundo decisão do TST.
Pai usa filha como laranja em fraudes de empresas
Em um caso chocante que expõe fraudes empresariais, uma adolescente de 19 anos foi usada por seu pai, Manoel Archanjo Dama Filho, como “laranja” para esconder dívidas de suas empresas em Minas Gerais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a manobra, que envolveu a utilização do nome de Camila Farinha Archanjo Dama para abrir três empresas e adquirir bens, tudo isso com o intuito de ocultar patrimônio e evitar o pagamento de uma dívida que gira em torno de R$ 190 mil.
A situação começou a se desdobrar quando uma advogada de uma das empresas do pai entrou com uma ação judicial solicitando verbas trabalhistas e danos morais devido a atrasos recorrentes nos salários. Durante a fase de execução, a advogada não conseguiu localizar bens que pudessem ser utilizados para quitar a dívida. Diante disso, ela solicitou que a execução se estendesse aos sócios da empresa, pedido que foi inicialmente rejeitado em primeira instância.
Foi então que a advogada recorreu da decisão, revelando um esquema que envolvia a utilização do nome da filha do empresário para a abertura de empresas-fantasma. Essas empresas foram registradas logo após a dissolução de uma empresa anterior, que tinha a advogada como contratada. Curiosamente, uma das novas empresas foi aberta no mesmo dia em que a anterior foi encerrada, todas compartilhando o mesmo endereço das empresas que estavam sendo executadas.
Movimentações financeiras suspeitas
As investigações mostraram que as empresas abertas em nome da jovem apresentavam movimentações financeiras que não condiziam com a renda que ela declarava, uma vez que era estudante na época. Além disso, foram identificadas aquisições de bens como imóveis e cavalos de raça, o que levantou ainda mais suspeitas sobre a real intenção por trás da utilização do nome da filha.
O ministro-relator do caso, Breno Medeiros, destacou a gravidade da situação, afirmando que “a suscitada Camila Farinha Archanjo Dama, por si e por meio das empresas jurídicas por ela constituídas, foi usada como pessoa interposta para ocultação de bens e blindagem patrimonial das empresas do grupo MEGS”. Essa prática não só prejudica credores, mas também afeta a confiança nas relações comerciais e jurídicas.
Consequências legais
Agora, a jovem deve responder pelo débito do grupo empresarial de seu pai, o que levanta questões sobre a responsabilidade legal e as implicações de ser utilizada como laranja em fraudes. O caso é um exemplo claro de como a manipulação e a falta de ética podem impactar não apenas a vida de um indivíduo, mas também a integridade do sistema empresarial como um todo.
Com esse desfecho, espera-se que haja um maior rigor na fiscalização e no combate a práticas fraudulentas que utilizam pessoas desavisadas para encobrir transações ilícitas. A decisão do TST pode servir como um alerta para outros que possam pensar em utilizar manobras semelhantes para se esquivar de suas obrigações financeiras.
Fonte: www.metropoles.com
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