Debate sobre impactos da reforma para os municípios
No dia 30/10, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu palestra sobre a Reforma Tributária, abordando seus impactos para os municípios.
Em 30 de outubro de 2023, a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoveu um treinamento no Plenário da Casa, intitulado “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica.” O palestrante Adriano Subirá, auditor-fiscal da Receita Federal e consultor do FMI em Administração Tributária, abordou as mudanças no Sistema Tributário Brasileiro, com foco nos municípios.
Importância do evento e contribuições dos palestrantes
O evento foi aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), que ressaltou a importância de debater o impacto da Reforma Tributária para os municípios. Ele mencionou que o evento seria uma oportunidade de simplificar as informações sobre a reforma, visando preparar os municípios para as mudanças. Além de Subirá, os representantes da Paraná Invest, Vinícius José Rocha e Júlio Bueno Neto, discutiram o programa Paraná Competitivo, que visa impulsionar os investimentos no estado.
Principais mudanças da Reforma Tributária
A reforma proposta altera radicalmente o sistema de arrecadação de tributos no Brasil, substituindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança visa harmonizar a arrecadação, que agora será distribuída com base no local de consumo, e não mais pela origem. Durante a transição, que se estenderá até 2033, haverá um regime de compensação para evitar perdas abruptas de receita para os entes federativos.
Desafios e perspectivas para os municípios
Os municípios precisam se adaptar ao novo sistema, ajustando suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária. Além disso, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), que poderá influenciar as receitas indiretas. A atuação efetiva dos servidores municipais será crucial para a aceitação social do tributo e para garantir que a transição ocorra de maneira eficaz.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
