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Paraná aprova projeto para proteger servidoras vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que retira informações sobre lotação de servidoras com medidas protetivas....
Foto: H2FOZ
Foto: H2FOZ

Um projeto de lei que altera o Portal da Transparência para proteger servidoras vítimas de violência foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto prevê que as informações sobre o local de trabalho das servidoras sejam retiradas do portal enquanto estiver vigente a medida protetiva expedida pela justiça.

A deputada estadual Maria Victoria argumentou que a transparência não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança das mulheres. Com a nova lei, as servidoras públicas precisam apenas apresentar a certidão expedida pelo Poder Judiciário para que seus dados de lotação sejam retirados do Portal da Transparência.

A Polícia Militar, a Polícia Civil, a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem ser acionados em caso de necessidade de ajuda. O Ligue 180 também oferece atendimento à mulher em situação de violência.

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