O Governo do Paraná acaba de lançar o programa Renegocia Paraná, uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos tributários para contribuintes e empresas. Com descontos de até 65% sobre juros e multas, o programa busca recuperar valores inscritos em dívida ativa, classificados como de baixa ou improvável recuperação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é a responsável pela iniciativa, que entra em vigor no dia 28 de outubro e se estende até 10 de abril de 2026. O objetivo principal é proporcionar condições facilitadas para que os paranaenses possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.
O Renegocia Paraná oferece diferentes opções de pagamento, adaptadas às necessidades dos contribuintes. É possível obter um desconto de até 65% sobre juros e multas ao optar pelo parcelamento em até 60 meses. Alternativamente, há um desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos para quem preferir um parcelamento em até 120 meses.
Para aderir ao programa, a primeira parcela deve ser paga no último dia útil do mês em que o termo eletrônico de transação for aceito. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, o que equivale a R$ 730,40, com base no valor de outubro deste ano. A adesão é feita exclusivamente pela internet, através do portal do Renegocia Paraná no site da PGE.
É importante ressaltar que a adesão ao programa implica a confissão irrevogável da dívida e a renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos. O acordo será formalizado somente após o pagamento da primeira parcela, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes. Fique atento: atrasar três parcelas consecutivas ou descumprir as condições do acordo pode levar à rescisão da transação, perda dos benefícios e impossibilidade de firmar novos acordos por três anos.
Fonte: http://massa.com.br
