Medida visa fortalecer produção local e garantir transparência ao consumidor
O Paraná sancionou a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado, visando proteger a produção local.
Na última quarta-feira (5), o Paraná deu um passo decisivo para proteger sua cadeia leiteira, ao sancionar a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados lácteos importados. A nova norma foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná e busca valorizar a produção local em meio à crescente concorrência desleal de produtos estrangeiros.
Objetivos da nova lei
Com a sanção, fica vetada a prática de reidratar leite em pó, soro de leite ou compostos lácteos importados para uso em produtos alimentares. A comercialização direta ao consumidor final segue permitida, desde que os produtos sejam devidamente embalados e rotulados conforme as normas da Anvisa. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, destacou que a medida atende a um anseio dos produtores, assegurando mais competitividade.
Ações complementares do governo
Além da proibição, o governo estadual anunciou uma série de ações que visam fortalecer a produção leiteira, como:
- Isenção de ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite.
- Aumento da alíquota do imposto de importação do leite em pó para 19,5%, visando desestimular a entrada do produto estrangeiro.
- Investimentos de R$ 3,5 bilhões em infraestrutura rural, com foco em melhorias que beneficiarão as cadeias produtivas do leite, suínos e aves.
Impactos esperados
A nova legislação deve gerar impactos positivos diretos para os produtores locais, reduzindo a concorrência de produtos reidratados a preços inferiores. Além disso, espera-se uma maior valorização do leite in natura paranaense, promovendo a produção interna e a industrialização regional. A transparência ao consumidor também será reforçada, garantindo que produtos lácteos reconstituídos com matéria-prima estrangeira não sejam utilizados sem a devida informação ao público. Com essa sanção, o Paraná reafirma seu compromisso com a defesa da agropecuária e a qualidade dos alimentos consumidos.
