A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no estado. A medida visa proteger os produtores de leite paranaenses, garantindo uma concorrência mais justa e transparente. A aprovação unânime em dois turnos, ocorrida nesta quarta-feira (22), demonstra o apoio do legislativo à iniciativa.
O projeto de lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), recebeu um substitutivo geral e emenda de plenário para ampliar a proteção à cadeia produtiva. A redação original restringia a proibição apenas ao leite fluido, permitindo o uso de leite reconstituído importado na fabricação de derivados. A nova redação proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos importados destinados ao consumo alimentar.
Segundo a justificativa do substitutivo, “O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica.” A utilização de produtos lácteos importados reconstituídos gera uma concorrência considerada desleal com os produtores locais, que investem em qualidade e seguem rigorosas normas sanitárias.
A proposta mantém a permissão para a comercialização direta ao consumidor final de produtos importados em embalagens de varejo, desde que a rotulagem esteja de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa exceção garante ao consumidor a liberdade de escolha, com acesso à informação sobre a origem do produto.
O deputado Luis Corti agradeceu a aprovação da medida, ressaltando a importância de salvaguardar a cadeia produtiva do leite no Paraná. O projeto contou com a coautoria de diversos deputados, demonstrando o apoio transversal à causa dos produtores de leite paranaenses. Agora, o texto segue para sanção do governador.
