O Governo do Estado do Paraná apresentou um projeto de lei que visa reduzir os preços dos exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame de aptidão física e mental terá sua tarifa reduzida de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica passará de R$ 277,68 para R$ 120. Com isso, o custo total para ambos os exames será de R$ 180, representando uma economia de 55% em relação ao valor atual de R$ 404,74.
A proposta beneficiará não apenas os novos candidatos à CNH, mas também motoristas que estão renovando suas habilitações. O exame de aptidão física e mental é exigido nas renovações, exceto para condutores que optam pela renovação automática. Já a avaliação psicológica é necessária apenas para motoristas que exercem atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativos.
Além de tornar os exames mais acessíveis, o projeto de lei busca alinhar a legislação estadual às novas normas do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, os custos dos exames são considerados taxas estaduais, e a nova proposta classifica esses serviços como preço público, o que requer ajustes legislativos.
De acordo com estimativas do Detran/PR, a redução das taxas pode gerar uma economia de até R$ 51 milhões para os paranaenses. Em 2025, foram registrados 164.837 novos condutores no estado, que gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas. Com a nova proposta, esse valor seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
