O Paraná busca reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes telefônicas. Um projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), visa aprimorar a legislação estadual, focando no combate a golpes e fraudes por meio de chamadas e mensagens de texto.
De acordo com a proposta, as operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no estado deverão fornecer informações claras sobre os riscos de golpes e orientações de segurança. Além disso, deverão facilitar o acesso ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe” e criar canais de atendimento específicos para denúncias de chamadas e mensagens suspeitas. A acessibilidade desses canais, inclusive para pessoas com baixa inclusão digital, é um ponto crucial.
“Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção”, destacou Rangel. “Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis. Nosso objetivo é simples: dar mais segurança aos consumidores paranaenses e reduzir o espaço para criminosos que usam a telefonia para enganar a população”.
O projeto também exige que as operadoras mantenham comunicação constante com os órgãos estaduais de defesa do consumidor, para o encaminhamento de denúncias, troca de estatísticas e cooperação em ações educativas. Adicionalmente, as empresas deverão apresentar relatórios semestrais ao estado, contendo dados sobre denúncias e tipos de golpes identificados, sem comprometer informações sigilosas.
Em complemento, o estado poderá promover campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção de fraudes, em parceria com as operadoras. Segundo Rangel, a iniciativa reforça a proteção da população sem invadir as competências da União ou da ANATEL. “Trata-se de uma ação complementar, que fortalece a informação, a prevenção e a segurança do consumidor paranaense”, concluiu.
