Assembleia Legislativa aprova leis que promovem a sustentabilidade e a saúde pública
Assembleia do Paraná avança em leis sobre descarte de colchões e controle de ruído para melhorar a saúde pública.
Paraná avança em legislações ambientais
A Assembleia Legislativa do Paraná, em sessão realizada nesta segunda-feira (17), aprovou duas importantes proposições voltadas ao meio ambiente, focando em iniciativas que regulamentam o “descarte de colchões” usados e o controle da poluição sonora. As deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT) são as autoras do projeto de lei que trata do descarte de colchões, enquanto o deputado Goura (PDT) é responsável pela proposta de controle do ruído.
Projeto de lei sobre descarte de colchões
O projeto de lei 499/2020, de autoria das deputadas Maria Victoria e Ana Júlia, visa garantir a destinação ambientalmente correta de colchões usados. Conforme as autoras, o descarte inadequado desses itens contribui para o aumento de aterros e pode ser um criadouro de insetos, prejudicando a saúde pública. O texto aprovado estabelece que fabricantes e comerciantes devem recolher colchões antigos no momento da venda de um novo, e proíbe qualquer cobrança ao consumidor por esse serviço. Além disso, o não cumprimento da norma pode resultar em multas que variam de cem a mil UPFs/PR.
Diretrizes para controle da poluição sonora
Outra proposta relevante é o projeto de lei 600/2024, do deputado Goura, que define diretrizes claras para a prevenção e controle da poluição sonora, de acordo com parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). O aumento da urbanização e da população tem gerado níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. O projeto propõe uma série de medidas, como zoneamento acústico e campanhas de educação ambiental, além de criar um selo de reconhecimento para cidades que reduzirem a emissão de ruídos.
Importância das novas legislações
Essas iniciativas são fundamentais para promover a sustentabilidade e proteger a saúde da população paranaense. A regulamentação do descarte de colchões não apenas melhora a gestão de resíduos, mas também educa os consumidores sobre a importância da destinação correta. Já a lei de controle da poluição sonora visa garantir um ambiente urbano mais saudável, promovendo o bem-estar da comunidade.
Próximos passos e continuidade das ações
Ambos os projetos avançaram na forma de emendas substitutivas gerais, que incluem sanções e dispositivos ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos. A implementação das leis será regulamentada pelo Poder Executivo e deve entrar em vigor 120 dias após a publicação. Essas ações refletem um compromisso contínuo da Assembleia Legislativa do Paraná com a construção de um estado mais sustentável e saudável para todos os cidadãos.
Outros projetos em pauta
Além das iniciativas ambientais, a Assembleia também aprovou o projeto de resolução 14/2025, que institui a Rede Estadual de Educação Legislativa, e outros projetos que concedem títulos de utilidade pública a entidades paranaenses. A sessão plenária destacou a importância da atuação legislativa em várias frentes, incluindo a formação e capacitação de parlamentares e cidadãos.
Conclusão
A aprovação dessas leis representa um avanço significativo nas políticas ambientais do Paraná, visando não apenas a sustentabilidade, mas também a saúde pública e a qualidade de vida da população. As medidas estabelecidas refletem um esforço conjunto para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos e promover um futuro mais sustentável.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Orlando Kissner/Alep
