Proposta visa flexibilizar a atuação dos educadores no serviço público
Com urgência, PEC que permite acúmulo de cargos por professores avança no Senado.
Em 3 de dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169/2019, que possibilita o acúmulo de cargos para professores do ensino público, foi aprovada com urgência pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta, que agora segue para o plenário, foi aprovada com o mesmo texto que chegou da Câmara dos Deputados.
Objetivos da proposta
A nova proposta visa alterar o artigo 37 da Constituição, que atualmente limita o acúmulo de cargos a dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de natureza técnico-científica. De acordo com o relator da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a deterioração da renda dos professores nas últimas décadas justifica a necessidade de tal modificação, que permitirá aos educadores complementar seus salários e aprimorar suas atuações.
Apoio dos senadores
Durante as discussões, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) enfatizou que o salário médio dos professores no Brasil é inadequado e uma “afronta à categoria”. Ele citou um exemplo de edital de concurso no Espírito Santo, onde a remuneração para um cargo de professor com doutorado era de apenas R$ 3,2 mil. Contarato questionou como os educadores poderiam manter uma boa qualidade de vida sem a possibilidade de acumular cargos.
Demandas da categoria
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejuf) também se manifestou a favor da PEC, afirmando que a mudança atende a uma demanda da categoria por maior flexibilidade no exercício de diferentes funções. Segundo o sindicato, a proposta também permitiria que servidores públicos que não atuam em funções técnico-científicas pudessem concorrer a vagas no magistério.
Desdobramentos futuros
A proposta agora segue para votação no plenário do Senado, onde deverá ser discutida e, se aprovada, poderá ser um importante passo para a valorização dos profissionais da educação no Brasil. Essa medida é vista como uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos professores e, consequentemente, a qualidade da educação oferecida no país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Reprodução Prefeitura de Ipatinga MG
