Movimento de Combate à Corrupção alerta para riscos na transparência
A proposta de emenda à Constituição da Blindagem pode dificultar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares, segundo especialistas.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, pode dificultar ações contra corrupção no uso das emendas parlamentares. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou que a proposta, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, fragiliza a transparência e fortalece a impunidade. A PEC teve 353 votos a favor e 134 contra na primeira votação, e 344 a favor e 133 contra na segunda.
Números e indicadores do caso
Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor semelhante ao previsto para 2026. Em dezembro de 2024, o ministro do STF Flávio Dino já havia suspenso o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades. Além disso, 964 emendas individuais de parlamentares estão sob investigação, totalizando R$ 694 milhões.
Oposição e apoio à PEC
Os defensores da PEC afirmam que ela é necessária para proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências do Judiciário. O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumenta que a proposta não limita as ações criminais, mas serve como um escudo protetivo para os parlamentares. Por outro lado, críticos alertam que a PEC pode criar um cenário de impunidade, onde parlamentares se protegem mutuamente em casos de corrupção.
Implicações futuras
A proposta seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Caso seja promulgada, há expectativas de questionamentos no Judiciário. O MCCE e outras organizações pedem que a sociedade permaneça vigilante e exija responsabilidade e ética de seus representantes. A urgência em blindar parlamentares, segundo especialistas, se origina no avanço das investigações sobre desvios de emendas.
